ANÁLISE SOBRE AS GRANDES RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO BRASIL

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               Por:

Clóvis Fedrizzi Rodrigues - Pós-Graduado em Direito Tributário pela UFRGS

Doutorando em Direito pela Universidade de Granada - Espanha

Mestre em Direito pela Universidade de Granada - Espanha

Pós-Graduado em Direito Processual Civil

Advogado Especialista em Recuperação Judicial e Falência

Administrador Judicial

 

 

Grandes marcas têm recorrido à recuperação judicial devido a uma combinação de fatores econômicos adversos que amplificam crises financeiras. Esses fatores incluem:

• Juros elevados: No Brasil, a taxa Selic subiu para 13,25% com projeções de 14,25% a 15% em 2025, encarecendo o custo do crédito. Empresas com dívidas bilionárias, como Americanas e Gol, enfrentam dificuldades para refinanciar ou pagar esses compromissos em um ambiente de crédito restritivo.
• Inflação persistente: A inflação acumulada desde a pandemia pressionou custos operacionais (matérias-primas, energia, mão de obra). Isso afetou varejistas como Casas Bahia e indústrias como Bombril (.
• Desaceleração do consumo: A lenta recuperação da renda da população e o endividamento das famílias limitaram a demanda, impactando setores como varejo e serviços. A 123 Milhas, por exemplo, sofreu com a queda no turismo pós-pandemia e cancelamento de pacotes.
• Flutuações cambiais: A alta do dólar (R$ 5,70 em março de 2025) eleva custos de empresas com dívidas ou insumos em moeda estrangeira, como Gol  e Oi (segunda recuperação em 2023). Isso agrava o desequilíbrio financeiro em setores expostos ao comércio internacional.
• Legado da pandemia e recessão anterior: A crise da Covid-19 (2020-2021) e a recessão de 2015-2016 deixaram muitas empresas com passivos acumulados e baixa liquidez. Light (R$ 11 bilhões) e SouthRock (Starbucks/Subway) exemplificam como choques prolongados esgotam reservas.
• Carga tributária e contingências fiscais: A elevada carga tributária (cerca de 33% do PIB) e autuações fiscais, como no caso da Bombril, pressionaram empresas já fragilizadas, forçando pedidos de recuperação para renegociar dívidas fiscais sob a Lei nº 14.112/2020.

Esses fatores criam um "efeito dominó": custos altos, receitas baixas e acesso restrito ao capital levam à inadimplência, culminando em recuperação judicial como medida de sobrevivência.

Os setores mais afetados refletem vulnerabilidades específicas às condições econômicas atuais. Dados da Serasa Experian (2024) e análises setoriais apontam:

• Varejo :
  • Exemplos: Americanas, Casas Bahia, Dia Brasil.
  • Razões: margens estreitas, alta competição (e-commerce vs. lojas físicas), dependência de crédito ao consumidor e queda no poder de compra. A fraude contábil de Americanas (R$ 43 bilhões) e a reestruturação das Casas Bahia (2024) ilustram a fragilidade do setor.
• Serviços (Turismo e Alimentação):
  • Exemplos: 123 Milhas, Maxmilhas, SouthRock (Starbucks/Subway), Casa do Pão de Queijo.
  • Razões: Sensibilidade a crises de demanda (pandemia afetou turismo), custos fixos elevados (aluguéis, franquias) e baixa capacidade de repasse de preços. A 123 Milhas sofreu com cancelamentos e inadimplência de clientes.
• Aviação:
  • Exemplos: Gol Linhas Aéreas.
  • Razões: Altos custos operacionais (combustível, leasing em dólar), dívidas acumuladas na pandemia e recuperação lenta do tráfego aéreo. A Gol recorreu ao Chapter 11 nos EUA em 2024 para renegociar R$ 20,17 bilhões.
• Indústria (Bens de Consumo e Sucroalcooleira):
  • Exemplos: Bombril, Grupo Petrópolis.
  • Razões: Concorrência global, aumento de insumos (embalagens, energia) e passivos tributários. A Bombril reflete problemas fiscais típicos do setor.
• Energia e Telecomunicações:
  • Exemplos: Light, Oi.
  • Razões: Investimentos intensivos, regulação e dívidas históricas. A Light sofre com furtos de energia e vencimento de concessões; a Oi carrega passivos de aquisições malsucedidas.
• Agronegócio:
  • Razões: Endividamento de produtores rurais (pessoa física) devido a oscilações climáticas, preços de commodities e crédito caro.

Esses setores têm alta exposição a variações macroeconômicas (juros, câmbio, consumo) e dependem de estruturas de capital intensivas, tornando-os vulneráveis ??em cenários de instabilidade.

A recuperação judicial tem impactos em cadeia, afetando diferentes agentes econômicos:

• Consumidores:
  • Positivo: Continuidade da empresa preserva acesso a bens e serviços (ex.: clientes da Oi mantêm telecomunicações).
  • Negativo: Redução de qualidade ou oferta (ex.: 123 Milhas suspendem pacotes promocionais), aumento de preços para cobrir custos e incerteza sobre garantias.
• Fornecedores:
  • Positivo: Evita perdas totais da falência, com chance de receber parte dos créditos no plano.
  • Negativo: Pagamentos suspensos durante o período de permanência (180 dias) fluxo de caixa; descontos destinados no plano de redução de margens (ex.: credores da Light negociam R$ 7 bilhões em debêntures).
• Mercado como um Todo:
  • Positivo: Preserva empregos e evita colapsos sistêmicos em cadeias produtivas.
  • Negativo: Gera desconfiança em investidores e credores, eleva percepção de risco (ex.: ações da Oi e Americanas despencaram), e pode desencadear efeito de contágio (bancos como Itaú e Bradesco afetados pelo rombo da Americanas). O registro de 2.273 pedidos em 2024 (Serasa) reflete um mercado sob pressão.

A recuperação judicial funciona como um “respirador artificial”, mas os efeitos colaterais incluem incerteza e redistribuição de perdas entre os envolvidos.

• Investidores:
  • Prevenção:
    • Capitalização: Injeção de recursos em momentos críticos pode evitar o RJ.
    • Governança: Monitoramento ativo (conselhos, auditorias) previne fraudes ou má gestão (o caso Americanas mostra falhas nesse ponto).
    • Crédito estratégico: Linhas de financiamento condicionadas a reestruturações podem estabilizar empresas.
  • Limitação: Os investidores hesitam em transferir capital para empresas já em crise, devido ao risco elevado e à incerteza de retorno.
• Governo:
  • Prevenção:
    • Política monetária: Redução da Selic alivia o custo do crédito, mas a elevação em 2025 contraria essa lógica.
    • Incentivos fiscais: Parcelamentos especiais (Lei nº 14.112/2020) e redução da carga tributária poderiam aliviar empresas como Bombril.
    • Regulação: Reformas como a Lei nº 14.112/2020 (mais flexibilidade sem período de permanência e cram down) ajudaria.
  • Limitação: Políticas fiscais expansionistas são restritas pelo ajuste fiscal e o governo evita políticas especificas para não distorcer o mercado.

Sinergia: Investidores e governo podem atuar juntos (ex.: BNDES como credor ou parceiro em reestruturações), mas a prevenção eficaz exige diagnóstico precoce e progressivo, algo raro no Brasil.

• Cenário Econômico (Fator Externo):
  • Peso: Juros altos, inflação, câmbio volátil e crises (pandemia, recessão) criam um ambiente hostil, especialmente para empresas alavancadas. A Gol, por exemplo, sofreu com a paralisação aérea em 2020 e o dólar alto, fora de seu controle.
  • Limite: Empresas resilientes (ex.: Magazine Luiza) adaptaram-se a esses desafios com diversificação e gestão de caixa, alertando que o cenário não é determinante sozinho.
• Má Gestão (Fator Interno):
  • Peso: Estratégias arriscadas (ex.: aquisições da Oi), fraudes contábeis (Americanas), falta de planejamento (123 Milhas com pacotes insustentáveis) e governança fraca amplificam o endividamento.
• Balanço:
  • O cenário econômico é um gatilho, mas a melhor gestão é frequentemente o combustível. Empresas bem geridas resistem a crises com individualização controlada. No Brasil, a combinação de ambos é comum: 2.273 pedidos em 2024 refletem tanto o contexto (Selic alta) quanto as falhas internas.

Em síntese: A má gestão tem peso maior em casos emblemáticos, pois o cenário econômico pune, mas não cria, vulnerabilidades estruturais.

O registro de pedidos (2.273 em 2024 no Brasil, alta de 61,8% ante 2023, segundo dados do Serasa) aponta tendências globais e locais.

Fragilidade estrutural em um ambiente de juros altos, consumo lento (PIB projetado em 2%) e incerteza política. Grandes marcas como Americanas e Oi mostram que nem escala protegida contra crises mal geridas. A sobrevivência dependerá de reestruturações profundas (venda de ativos, fusões) e adaptação ao e-commerce e à sustentabilidade. Marcas que não se reinventam (ex.: varejo tradicional) podem desaparecer ou encolher. Grandes marcas globais enfrentarão pressão por eficiência (ex.: redução de custos, inovação e tecnologia. Fusões e aquisições aumentarão.

Perspectiva 2025: No Brasil, o pico de RJs (projetado acima de 2.000) sugere um ajuste doloroso, mas necessário. Globalmente, a tendência reflete um ciclo de “limpeza” econômica, com marcas fortes emergindo após reestruturações.

Conclusão

O aumento das recuperações judiciais expõe a interação entre crises econômicas e falhas internas, afetando setores sensíveis e reverberando em consumidores, fornecedores e mercados. Investidores e governo têm papéis cruciais, mas a melhor gestão amplia as vulnerabilidades externas. O futuro das grandes marcas dependerá de sua capacidade de adaptação em um cenário desafiador.